Apesar de protestos, Alerj aprovou, por 41 votos a favor e 28 contrários, o projeto de lei que permite a privatização da Cedae

por Júlia Dias CarneiroDa BBC Brasil no Rio de Janeiro - Foto Thomaz Silva - Ag Brasil

Aprovar a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio para sanar a crise financeira do governo atual é uma medida que foi tomada de maneira "açodada", sem base em evidências, sem as salvaguardas necessárias e sem considerar a função social dos serviços de saneamento, afirma Léo Heller, relator especial da ONU para o direito à água e ao saneamento e pesquisador da Fiocruz de Minas.

Para Heller, a aprovação da privatização se dá em um quadro "muito preocupante", no qual uma decisão que tem impacto estrutural de longo prazo - já que contratos de concessão de saneamento costumam ser da ordem de cerca de 30 anos - é tomada "com base apenas na racionalidade de uma crise fiscal".

"Uma decisão como esta modifica radicalmente a prestação de serviços e não dev...

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