Informações sobre níveis de reservatório de água poderão vir a ser obrigatórias

A população poderá em breve ter acesso a relatórios sobre os níveis de reservatório de água para abastecimento público e outros dados relativos à segurança hídrica.

A proposta consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 444/2015, apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), incluído na pauta de votação da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor desta quarta-feira (26).


O projeto quer dar mais transparência e controle social à gestão dos reservatórios de água mantidos pelos prestadores de serviço de abastecimento à população. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), com emendas de redação. A proposta será votada em caráter terminativo.


Tarifa social

Na pauta da CTFC também está o PLS 505/2013, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. O objetivo é oferecer subsídio às famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal, sob a forma de um desconto, progressivo e inversamente proporcional ao consumo de água, nas faturas do serviço.


O projeto recebeu parecer favorável da relatora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e ainda precisa passar pela análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A reunião da comissão está marcada para 9h, no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho.

Fonte: Agência Senado

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