São Paulo avança na construção de segurança hídrica municipal
Na noite de ontem, 12 de dezembro, o Projeto de Lei 575/2016, que cria a "Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas" - apelidado de “PL da Água” - foi aprovado no Congresso de Comissões e em primeira votação, por consenso, na Câmara Municipal de São Paulo.
O PL foi apresentado, no Congresso de Comissões, pelo Vereador Eduardo Suplicy - um dos seus co-autores - e defendido como matéria importante à ser apreciada pela Casa por todas e todos os seus co-autores e apoiadores: Soninha Francine (PPS), Sâmia Bomfim (PSOL), Janaína Lima (NOVO), José Police Neto (PSD), Vereador Jair Tatto (PT) e Toninho Vespoli (PSOL).
No início de 2018, será realizada mais uma audiência pública para colher mais contribuições de aprimoramento ao projeto. Também existe expectativa da realização de um seminário, junto da Escola do Parlamento, para aprofundar o tema e nivelar o debate na casa legislativa, além de que outros vereadores passem a ser coautores do projeto de lei, reforçando seu caráter multipartidário e de reconhecimento, por parte da casa, sobre a construção de uma política municipal de segurança hídrica.
O projeto de lei é um esforço da sociedade civil organizada e do comprometimento de candidatos e parlamentares com uma agenda de segurança hídrica municipal.
Sobre o PL
O “PL da Água” é um resultado da campanha "#VotePelaÁgua", promovida pela Aliança pela Água SP durante as eleições municipais de 2016.
Tem como objetivo criar uma política municipal de segurança hídrica em São Paulo, aumentando o protagonismo do município para gestão de suas águas, integrando e alinhando políticas de gestão de recursos hídricos, proteção ambiental, saneamento, saúde, ordenamento territorial, defesa civil, além da geração e monitoramento de informações sobre aspectos de interesse para a gestão da água, possibilitando maior transparência e controle social.
Protocolado em 2016 pelos ex vereadores Nabil Bondukii e Ricardo Young e pelos vereadores José Police Neto e Vereador Jair Tatto. A proposta conta atualmente com co-autoria e pedidos de co-autoria dos vereadores Eduardo Suplicy, Sâmia Bomfim, Soninha Francine, Janaína Lima e Toninho Vespoli.
No primeiro semestre, o PL foi aprovado pela CCJ e encaminhado para a missão Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, tendo como relator o Vereador Paulo Frange.
Audiência Pública
Em 27 de novembro ocorreu a primeira Audiência Pública sobre o tema, organizada pela Comissão Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e o apoio da Aliança pela Água para divulgação.
O evento reuniu cerca de 60 pessoas e contou com a presença de todos os seus co-autores e participação da coordenadora da Aliança pela Água, Marussia Whately, e o Marco Antonio Palermo, representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Acesse o Projeto de Lei 575/2016: https://goo.gl/joJYX8