Comissão mista aprova MP da privatização da água

May 9, 2019

Após intensa obstrução pela oposição, Uma comissão mista - formada por deputados e senadores - aprovou o relatório da medida provisória (MP 868/18) que ameaça sucatear empresas estaduais, privatizar e aumentar tarifas dos serviços de saneamento; iniciativa é criticada pelas entidades do setor de saneamento que denunciam um provável aumento de tarifa para o sistema

 

Após intensa obstrução pela oposição, foi aprovado, na tarde desta terça-feira (7), o relatório da medida provisória (MP 868/18), do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que irá sucatear empresas estaduais, privatizar e aumentar tarifas dos serviços de saneamento. Com a aprovação, por 15 votos a 10, o relatório agora passa a tramitar como um projeto de lei de conversão (PLV) e seguirá para votação em Plenário.

 

Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), vários pontos contidos no relatório violam a Constituição. "A extinção da dispensa de licitação para contratação das empresas estaduais pelos municípios acaba com os contratos de programa. Com isso, as empresas estaduais serão sucateadas e inviabilizadas. São inúmeras inconstitucionalidades por isso, nós temos uma expectativa positiva de derrotar a MP no Plenário", afirmou o parlamentar

 

A MP 868 é criticada pelas entidades do setor de saneamento que lutam pelo direito à água. Os movimentos denunciam o provável aumento de tarifa tanto para os sistemas superavitários, operados por empresas privadas, quanto para os sistemas deficitários, operados pelas empresas estaduais, com o fim do subsídio cruzado.

 

 

 

 

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